Trocas, Devoluções e Reembolsos

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais normas aplicáveis no Brasil, garantindo transparência, segurança jurídica e respeito nas relações de consumo em nossa loja.

Ao finalizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.

1. Definições

Produto personalizado: item produzido sob encomenda, de forma exclusiva, com nome, foto, frase, logo, arte, cores ou qualquer outra customização solicitada pelo cliente (ex.: gravação a laser, estampa de foto, nome ou frase).

Produto padrão: item de catálogo sem alteração individual, produzido em série, sem personalização específica para o cliente.

Defeito (vício de qualidade): problema que torne o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, diminua seu valor ou esteja em desacordo com as informações do anúncio, embalagem ou oferta, nos termos dos arts. 18 e 20 do CDC.

Direito de arrependimento: possibilidade de o consumidor desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como internet), em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos, conforme art. 49 do CDC.

2. Direito de Arrependimento

2.1. Produtos personalizados (sob encomenda)

Produtos personalizados são confeccionados exclusivamente de acordo com a solicitação do cliente, o que, em regra, impede sua reaproveitação ou revenda a terceiros.

Por esse motivo, não aceitamos devolução por arrependimento após o início da produção nos seguintes casos:

Mudança de ideia, arrependimento ou insatisfação subjetiva (gosto pessoal, “não era como eu imaginava” etc.).
Erros na grafia, datas, cores, artes ou fotos decorrentes de informações e arquivos enviados pelo cliente.
Arrependimento após aprovação de prova digital ou confirmação de dados de personalização.

Tal regra é amparada por entendimento doutrinário e jurisprudencial que reconhece a possibilidade de limitação do direito de arrependimento para produtos customizados, considerando a natureza exclusiva do item e a impossibilidade prática de revenda.

Importante: sempre exibimos de forma clara, antes da conclusão do pedido, que produtos personalizados não possuem devolução por arrependimento após o início da produção, garantindo informação prévia e adequada ao consumidor.

2.2. Produtos padrão (sem personalização)

Para produtos padrão, o direito de arrependimento será respeitado conforme o art. 49 do CDC:

Prazo: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.
Condições: o produto deve ser devolvido com a embalagem original (quando possível), sem sinais de uso que impeçam a revenda, acompanhado de acessórios, brindes e nota fiscal.

Procedimento para arrependimento em produto padrão:

Entrar em contato pelos nossos canais oficiais dentro do prazo de 7 dias, informando número do pedido, nome completo e motivo do arrependimento.
Aguardar o envio do código de postagem ou instruções de devolução.
Postar o produto no prazo informado, devidamente embalado.
Após o recebimento e conferência, efetuaremos o reembolso integral do valor pago, incluindo frete, na forma indicada na seção “Reembolso”.

2.3. Cancelamento antes da produção

Mesmo em produtos personalizados, será possível o cancelamento com reembolso integral se solicitado antes do início da produção, devendo o cliente comunicar imediatamente pelos canais oficiais.

Se já houver custos irrecuperáveis (ex.: compra de insumos específicos, artes já produzidas por designer), poderemos reter parte proporcional do valor para cobrir esses custos, informando o cálculo de forma clara ao cliente, com base no princípio da boa‑fé objetiva.

3. Defeitos ou Erro na Personalização

Caso o produto apresente defeito ou erro de personalização de nossa responsabilidade, o cliente terá direito à correção do problema conforme o CDC, independentemente de ser produto padrão ou personalizado.

3.1. Prazos legais para reclamação

Produtos não duráveis (ex.: itens com prazo curto de uso): prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação.
Produtos duráveis (ex.: canecas, quadros, camisetas, copos, itens de decoração): prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação.

Os prazos contam a partir da efetiva entrega ao consumidor.

3.2. Como solicitar análise

Ao identificar possível defeito ou erro de personalização de nossa responsabilidade, o cliente deve:

Entrar em contato pelos canais oficiais, informando número do pedido, nome completo e descrição detalhada do problema.
Enviar fotos e/ou vídeos nítidos do produto, da personalização, da embalagem e do defeito alegado.
Aguardar nossa análise inicial; se necessário, poderemos solicitar o envio físico do produto para avaliação técnica.

3.3. Soluções previstas

Confirmado o defeito ou erro imputável à loja, o cliente poderá escolher, nos termos dos arts. 18 e 20 do CDC:

Reprodução do produto corrigido, sem custo adicional.
Troca por outro produto igual ou similar, com eventual acerto de diferença de valores.
Restituição integral do valor pago, incluindo frete, na mesma forma de pagamento utilizada.
Abatimento proporcional do preço, se optar por ficar com o produto com o problema, quando aplicável.

Quando, por razões técnicas, não for possível refazer ou substituir o produto, priorizaremos o reembolso integral, respeitando sempre a escolha do consumidor dentro das alternativas legais.

4. Situações em que não há Troca, Devolução ou Reembolso

Para assegurar equilíbrio na relação de consumo e viabilidade do negócio, não realizamos trocas ou reembolsos nas seguintes hipóteses:

Desgaste natural pelo uso ou pelo tempo (ex.: desbotamento por lavagem indevida, riscos, trincos por quedas, exposição a altas temperaturas, umidade excessiva etc.).
Danos decorrentes de mau uso ou descumprimento das orientações de conservação e uso fornecidas com o produto (ex.: uso em micro‑ondas não recomendado, lavagem com produtos abrasivos, uso de objetos cortantes sobre a estampa).
Diferenças sutis de cor entre o que é visto na tela (celular/computador) e o produto físico, devido a variações de brilho, calibração de monitor e iluminação.
Erros de informação ou arquivos enviados pelo cliente no momento do pedido (nome digitado errado, datas incorretas, foto em baixa qualidade, arte enviada já com problema etc.).
Produtos vendidos em promoções de queima de estoque com defeito previamente informado e aceito pelo cliente no ato da compra.

Ainda assim, analisamos cada caso individualmente, buscando sempre uma solução equilibrada e amigável, dentro dos limites da legislação.

5. Procedimentos de Envio para Trocas e Devoluções

Quando a troca, devolução ou reembolso for aprovado:

Informaremos o endereço de devolução e/ou o código de postagem para envio pelos Correios ou transportadora parceira, conforme o caso.
O produto deve ser embalado de forma adequada, preferencialmente em sua embalagem original, de modo a evitar danos no transporte.
Ao recebermos o produto, realizaremos conferência de estado, quantidade, acessórios, brindes e demais itens que acompanhavam o pedido.
Estando tudo de acordo com a análise e com esta política, seguiremos com a troca, reenvio ou reembolso e comunicaremos ao cliente os prazos estimados para conclusão.

Caso o produto devolvido apresente sinais evidentes de mau uso, falta de itens essenciais, violação indevida ou outra divergência não previamente autorizada, poderemos recusar a troca, o abatimento ou o reembolso, justificando sempre ao consumidor com base no CDC.

6. Reembolso

O reembolso será realizado, sempre que cabível, preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada no pedido:

Cartão de crédito: solicitaremos o estorno junto à administradora; o prazo para visualização do crédito na fatura depende da operadora, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes, conforme regras do banco.
PIX ou transferência: o valor será devolvido para a mesma conta de origem do pagamento em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação da devolução.
Boleto ou outros meios: definiremos, em conjunto com o cliente, a forma mais adequada (depósito em conta, PIX, crédito na loja etc.), respeitando sempre os direitos previstos no CDC.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento para produtos padrão ou de reembolso por defeito não sanado, a devolução será integral, incluindo o valor do frete pago.

7. Avarias no Transporte

Se, no momento da entrega, a embalagem apresentar sinais de violação, amassados, molhados ou outros danos visíveis:

O cliente deve recusar o recebimento e registrar o motivo com o entregador.
Se o dano só for percebido após o recebimento, o cliente deve nos contatar em até 48 (quarenta e oito) horas, com fotos da embalagem e do produto.
Analisaremos o caso junto à transportadora e, quando confirmado o dano no transporte, poderemos providenciar reenvio, troca ou reembolso, conforme a situação específica.

8. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações de troca, devolução, reembolso ou esclarecimentos adicionais sobre esta política, o cliente pode entrar em contato pelos canais oficiais informados em nosso site (e‑mail, telefone ou formulário de contato).

Nosso objetivo é manter um atendimento respeitoso, transparente e alinhado à legislação consumerista brasileira, buscando sempre soluções justas para ambas as partes.